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CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "SITE"
CLIENTE Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada no site www.HOSTMIX.com.br, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. O pagamento da primeira mensalidade implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data de pagamento da primeira mensalidade marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato. CONTRATADA TFPS Consultoria e Assessoria - Me, com sede na Rua Pro. Leonídio Allegreti, nº 41, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 005.304.566/0001-20, por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social, doravante denominada HOSTMIX. SITE A SER HOSPEDADO: Nome de domínio informado pelo CLIENTE no ato do cadastramento. DESCRIÇÃO E CUSTO DOS SERVIÇOS Taxa de Instalação (R$) 15,00 Recursos Comuns a todos os planos: Domínio próprio; Espaço em disco para páginas web e email; Painel de controle; Webmail em português, Redirecionamento de email, Auto resposta de email, Anti-vírus (no email), Apelidos de email ilimitados; Monitoramento e suporte técnico 24x7, Atendimento via chat; disponibilidade de 99,8%da infra-estrutura, Conectividade direta à internet através de 5 links redundantes, Firewall, Backup semanal; Estatísticas de acesso ao Site, Suporte a Formulários, Extensões do FrontPage, SSI, CGI-BIN, XML, PHP4, Scripts Préconfigurados, Active Perl, Página de erro configurável; Diretórios protegidos; Atualização via FTP; Banco de dados MySQL. Recursos Específicos do Plano: Plano Avançado Linux: CONSIDERANDO Que a HOSTMIX é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros); Que o CLIENTE deseja hospedar "site" na rede (Internet); Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto); Que para o CLIENTE registrar nome de domínio próprio, a HOSTMIX lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição e a primeira mensalidade prevista no preâmbulo do presente; Que a HOSTMIX possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado; Que o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor; AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE: I. DO OBJETO DO CONTRATO I.1 Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o "site" do CLIENTE. I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados no preâmbulo do presente, no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato. II. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO II.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes. II.2 O presente estará automaticamente aceito e/ ou prorrogado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada. §1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo com o previsto na cláusula XV.2 infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão. III. DO PREÇO III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano, será cobrada a taxa de instalação prevista no preâmbulo do presente contrato. III.2 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará à HOSTMIX o valor mensal especificado no preâmbulo para o plano escolhido. III.2.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência" e "espaço" estabelecidos para cada plano, o CLIENTE será avisado sobre o excedente com antecedência de 7 dias e pagará à HOSTMIX o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado no primeiro boleto de pagamento após a caracterização do excesso de utilização, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado. III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à HOSTMIX o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado. III.3.1 O pagamento será feito da seguinte forma: III.3.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE e de forma antecipada. III.3.1.1.a. A critério único e exclusivo do CLIENTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação de emissão de boleto bancário e consequentemente o desconto que será combinado entre as partes. III.3.2 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento do mês da prestação dos serviços, através de boleto bancário enviado para o endereço do CLIENTE. III.3.3 Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV e mediante a concordância das partes. III.3.4 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal devido. III.4 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente. III.4.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês. III.4.2 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto no preâmbulo do presente. III.4.2.1 A cobrança por utilização de espaço excedente se fará com base na utilização média durante o mês, motivo pelo qual as utilizações diárias serão anotadas e, no final de cada mês se extrairá a média aritmética diária para apuração de eventual excedente de utilização que servirá de base para cobrança. III.4.2.2 A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar os megabytes incluídos no plano contratado. III.4.3 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra. III.4.4 A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele. III.4.4.1 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada período de cobrança mensal e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s). III.4.4.1 A superação dos limites mensais de transferência extra contratados serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente. III.4.5 A HOSTMIX enviará aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano antes do vencimento da cobrança respectiva. III.4.6 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CLIENTE integralmente às conseqüências do inadimplemento como previstas no item VII.2 do presente contrato. IV. DA FORMA DE PAGAMENTO IV.1. A HOSTMIX enviará o boleto de cobrança bancária ao endereço do CLIENTE com antecedência mínima de 05 (sete) dias da data do vencimento. IV.1.1 No caso do CLIENTE não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à HOSTMIX para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados. V. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE São obrigações do CLIENTE: V.1 Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais. V.2 Manter atualizados o cadastro com os dados do CLIENTE cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro. V.3 Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada. V.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. V.5 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTEs, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso ao site. V.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. V.7 Responder regressivamente à HOSTMIX em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado. V.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro. V.9 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site". V.10 Abster-se de: V.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. V.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. V.10.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados muito além do contratado, que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. V.11. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento. V.12 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado. V.13. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL que a HOSTMIX fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CLIENTE venha a utilizá-la. VI. OBRIGAÇÕES DA HOSTMIX VI.1 Prestar o serviço objeto do presente. VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, incluindo suporte a uso de quaisquer programas específicos, porém sem a obrigatóriedade que estes programas de terceiros funcionem, já que não são oficialmente testados pela Hostmix. VI.3.1 O suporte será prestado 24 horas por dia, por "e-mail", atendimento online (CHAT) e em horário comercial por telefone, em caso de emergência poderá haver o contato 24 horas por telefone, meios estes que estarão indicados no site da HOSTMIX www.HOSTMIX.com.br. VI.4 Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado. VI.4.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas. VI.4.2. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. VI. 5 Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado. VI.6 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,5% do tempo. VI.6.1 Caso esse percentual não seja respeitado, o CLIENTE ficará dispensado do pagamento de uma mensalidade na cobrança seguinte. VI.6.2 A HOSTMIX não concederá o abono de cobrança em caso de: a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da CONTRATADA; b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE. VI.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula VI.4. VI.6.4 Manter os "backup" por sete dias, de modo que no oitavo dia será inutilizado sem possibilidade de recuperação o backup do primeiro dia e assim sucessivamente; VI.6.4.1 Será realizado "backup" das informações de todo o ambiente de hospedagem, sem diferenciação dos clientes, que serão tratados de forma integral e indivisível VI.6.4.2 A restauração dos "backup" constitui prerrogativa exclusiva da CONTRATADA, e será utilizada somente na hipótese de falha na prestação do serviço realizados por esta última que ocasione perda de dados dos CLIENTES. A restauração será tratada de forma integral e indivisível. VI.6.5 Respeitar o limite máximo de 50 (cinqüenta) sites hospedados em cada servidor para os sites hospedados no plano SEMIDEDICADO. VII. PENALIDADES E RESCISÃO VII.1 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de fax ou "e-mail", com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo, sem qualquer penalidade. VII.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 15 dias após o vencimento, acarretará a suspensão do serviço, na hipótese de atraso por período igual ou superior a 30 (trinta) dias acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação. VII.3 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "V" e "VI" supra. VII.3.1 No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CLIENTE perderá em favor da HOSTMIX o valor pago a título de taxa de inscrição. VII.3.2 Caso o domínio não seja registrado por falha na configuração de DNS fornecida, a HOSTMIX reembolsará ao CLIENTE o preço pago a título de taxa de inscrição. VII.4 O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas nas cláusulas V.11, V.12 e V.13, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA. VII.4.1 Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento. VII.4.2 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS. VII.4.3 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do CLIENTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade. VII.4.4 Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula VII.3 supra. VII.4.5 A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.6 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato. VII.5 Na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de e-mails por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a conseqüência será a perda dos e-mails excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE. VIII. RESPONSABILIDADE VIII.1 O CLIENTE assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao domínio do "site" a ser hospedado e a seu registro. VIII.2 O CLIENTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do "site" hospedado, reconhecendo que, em nenhuma hipótese, a HOSTMIX terá controle do referido CONTEÚDO. VIII.3 O CLIENTE é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe ao CLIENTE averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco. IX. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO
IX.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e; IX.1.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor. X. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS X.1 Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a HOSTMIX mantém em uso e disponibiliza para o CLIENTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de EMAIL. X.2 Declara neste ato a HOSTMIX para ciência do CLIENTE, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus. X.3 A HOSTMIX não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico. XI. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE XI.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do "site" hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante do preâmbulo do presente, através do endereço de e-mail constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha. §1º Apenas a pessoa cadastrada pelo CLIENTE terá acesso ao "site" por meio da senha. §2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outra pessoas que não aquela mencionada no item XI.1, supra corre por conta única e exclusiva da CLIENTE uma vez que a HOSTMIX não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida. XI.2 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a HOSTMIX enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição. XI.3 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação. XI.4. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a HOSTMIX não poderá impedir o acesso ao "site" do titular do nome de domínio, ficando a HOSTMIX isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista. XII. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE XII.1 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro , declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" descrito no preâmbulo do presente. XII.2 Apenas o CLIENTE nos termos da cláusula XI supra terá, em regra, acesso à senha de administração do "site". XII.3 Declara o CLIENTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele CLIENTE e o titular do domínio, a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo. XII.4 O CLIENTE declara que caso a HOSTMIX sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CLIENTE responderá regressivamente à CONTRATADA. XIII. CANCELAMENTO XIII.1 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados. XIII.2 O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CLIENTE armazenados nos servidores da CONTRATADA, sem possibilidade de recuperação. XIV. DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA XIV.1 O CLIENTE autoriza expressamente a HOSTMIX a informar aos órgãos de proteção ao crédito a sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais. XV. REGISTRO E ALTERAÇÕES XV.1 Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia do CLIENTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato será registrado em cartório. XV.2 A HOSTMIX poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. XVI. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE XVI.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CLIENTE não serão em hipótese alguma controlados e/ou fiscalizados pela CONTRATADA, outrossim, esta última se compromete a manter sigilo e confidencialidade de quaisquer informações que porventura tenha conhecimento em decorrência da prestação do serviço ora contratado, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros. XVI.2. A HOSTMIX não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CLIENTE, daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros, nem daquelas que já sejam de domínio público. XVII. FORO DE ELEIÇÃO XVII.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca desta Capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 21 de Novembro de 2003. |
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